Questão
ID 1123210Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Imunidade, Isenção e Não Incidência
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará
Considerando a doutrina clássica e majoritária de direito tributário, julgue os itens que se seguem.
Isenções tributárias se distinguem das imunidades tributárias por serem normas negativas de competência tributária, enquanto as imunidades são benefícios fiscais que pressupõem a existência da competência tributária.