Questão
ID 1123207Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Não Afetação dos Impostos
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará
Considerando a doutrina clássica e majoritária de direito tributário, julgue os itens que se seguem.
Entende-se por princípio da não afetação a característica dos impostos de terem por fato gerador uma situação que não precisa estar ligada a uma atividade estatal específica e divisível.