Questão 1123119

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1123119

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará

O patrimônio de João e Maria, casados em comunhão de bens, é constituído de uma casa no valor de R\$ 500.000,00 e de um apartamento no valor de R\$ 400.000,00. Ao se divorciarem, coube à Maria a casa e a João o apartamento. Considerando as normas relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD), assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Pela situação descrita, não se confi gurou fato gerador do ITCD.
Alternativa B:
Maria deve recolher ITCD sobre R\$ 50.000,00.
Alternativa C:
Maria deve recolher ITCD sobre R\$100.000,00.
Alternativa D:
Antes de transitar em julgado a sentença homologatória do divórcio, João deve recolher o imposto calculado sobre R\$ 400.000,00 e Maria deve recolher o imposto calculado sobre R\$ 500.000,00.
Alternativa E:
É devido imposto de transmissão (ITCD), que deverá ser recolhido no prazo de 10 dias contados do trânsito em julgado da sentença homologatória do divórcio.

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