Questão
ID 1123118Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - SEFAZ CE
Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará
Marque as afi rmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que contém a seqüência correta.
( ) O Contencioso Administrativo Tributário (CONAT) é composto de seis órgãos de deliberação coletiva.
( ) As Câmaras de Julgamento são órgãos de composição paritária.
( ) No Contencioso Administrativo Tributário, a decisão fi nal sempre é do Conselho Pleno.
( ) O Conselho Pleno é integrado por oito conselheiros, dos quais quatro são representantes dos contribuintes.