Questão 1123107

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1123107

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará

Considerando as normas relativas ao ICMS, é correto afirmar:

Alternativa A:
sempre que ocorrer entrada de mercadoria importada do exterior, a alíquota aplicável é a interestadual.
Alternativa B:
sempre que ocorrer prestação de serviços de transporte contratado no exterior, a alíquota aplicável é a interestadual.
Alternativa C:
sempre que ocorrer arrematação de bens, a alíquota aplicável é a interna.
Alternativa D:
sempre que ocorrer saída de mercadoria para destinatário localizado em outro Estado da Federação, a alíquota aplicável é a interestadual.
Alternativa E:
sempre que ocorrer a entrada de energia elétrica no Estado do Ceará, incidirá o ICMS mediante aplicação da alíquota interna.