Questão 1123099

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1123099

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará

Assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O fornecimento de bebidas em bares, restaurantes e similares constitui hipótese de incidência do ICMS, exceto no caso de água mineral e refrigerantes contendo suco de frutas.
Alternativa B:
O fornecimento de mercadorias, quando feito com prestação de serviços, não constitui hipótese de incidência do ICMS.
Alternativa C:
A entrada de bem importado do exterior por pessoa jurídica não contribuinte habitual do imposto só constituirá hipótese de incidência do ICMS se o bem não se destinar ao seu consumo próprio.
Alternativa D:
Para que a prestação de serviços de transporte de valores constitua hipótese de incidência do ICMS é necessário que se trate de serviço interestadual.
Alternativa E:
A entrada de bem importado do exterior por pessoa física constitui hipótese de incidência do ICMS.