Questão 1123079

De acordo com o disposto no art. 198 do Código Tributário Nacional, os servidores fazendários não podem divulgar informações obtidas sobre a situação econômica ou fi nanceira de sujeitos passivos, em razão do ofício. Entre as hipóteses a seguir, assinale as que constituem exceção a essa regra e marque a opção correspondente.

Não constitui(em) violação ao dever funcional de manutenção do sigilo das informações obtidas pelos servidores da Fazenda Pública:

I. fornecimento de informações a autoridade Judiciária.

II. divulgação de informações relativas a parcelamento ou moratória.

III. fornecimento de informações a membro do Ministério Público.

IV. divulgação de informações relativas a inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.