Questão 1123074

Direito Tributário · 2007

Questão

ID 1123074

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Prescrição

Ano: 2007 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará

A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos contados da data de sua constituição defi nitiva. O prazo prescricional se interrompe em determinadas hipóteses elencadas pelo Código Tributário Nacional.

Assinale abaixo a opção que contenha hipóteses de interrupção da prescrição.

Alternativa A:
Protesto judicial / ato inequívoco que importe em reconhecimento de débito pelo devedor / citação válida em execução fi scal.
Alternativa B:
Qualquer ato judicial ou extrajudicial que constitua em mora o devedor / ato inequívoco que importe em reconhecimento de débito pelo devedor / protesto judicial.
Alternativa C:
Despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal/ qualquer ato judicial ou extrajudicial que constitua em mora o devedor / protesto judicial.
Alternativa D:
Citação válida em execução fiscal / qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor / protesto judicial.
Alternativa E:
Despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal/ ato inequívoco que importe em reconhecimento de débito pelo devedor / protesto judicial.

Estatísticas Cadernos

Questão 1123074

Continue estudando na plataforma