Questão 1123068

Direito Tributário · 2007

Questão

ID 1123068

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidade Recíproca

Ano: 2007 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará

Sobre a imunidade constitucional recíproca, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar-se que a imunidade recíproca

Alternativa A:
compreende todos os tributos que incidem sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, uns dos outros.
Alternativa B:
protege as pessoas jurídicas de direito público umas das outras, abrangendo quaisquer espécies de tributos.
Alternativa C:
não compreende os impostos incidentes sobre a produção e a circulação de riquezas (IPI e ICMS).
Alternativa D:
é extensiva às autarquias e fundações mantidas pelo poder público, no que se refere ao seu patrimônio, renda ou serviços vinculados a qualquer finalidade.
Alternativa E:
é extensiva às fundações, mas não às autarquias mantidas pelo poder público.