Questão 1123056

Direito Administrativo · 2007

Questão

ID 1123056

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Moralidade

Ano: 2007 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará

Selecione a opção que apresenta corretamente princípios constitucionais de natureza ética.

Alternativa A:
Eficiência é um princípio ético e moral que se acentua a partir da década de 70, associado à reivindicação geral de democracia administrativa, e signifi ca dar transparência às ações de governo.
Alternativa B:
O princípio da publicidade diz respeito ao direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações do seu interesse particular ou de interesse coletivo e geral.
Alternativa C:
O princípio da continuidade justifi ca a proibição de greve dos servidores públicos, conforme Constituição de 1988 que remete à lei específi ca as punições e penalidades advindas da greve.
Alternativa D:
Segundo o princípio da impessoalidade, o órgão público pode agir por fatores pessoais e subjetivos, dando cumprimento aos princípios da legalidade e isonomia que rege o direito administrativo.
Alternativa E:
O princípio da moralidade administrativa obriga que todo funcionário público aja conforme a lei, utilizando efi cazmente o erário público proveniente de impostos pagos pelo cidadão.