Questão 1123033

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2006

Questão

ID 1123033

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Despesas com a Seguridade Social

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará

Acerca das despesas com a seguridade social, a Lei de Responsabilidade Fiscal não estabelece que é

Alternativa A:
obrigatória a indicação da fonte de recursos para o custeio total, em caso de criação, majoração ou extensão de benefícios da seguridade social.
Alternativa B:
dispensado o aumento de receita ou redução de outras despesas para compensar a concessão de aumento real ao valor do salário mínimo.
Alternativa C:
dispensado o aumento de receita ou redução de outras despesas para compensar a concessão de benefício a quem satisfaça a legislação vigente.
Alternativa D:
dispensado o aumento de receita ou redução de outras despesas para compensar a expansão quantitativa dos serviços de saúde.
Alternativa E:
obrigatório o aumento de receita ou redução de outras despesas para compensar o reajustamento pela inflação dos proventos dos militares reformados.