Questão 1122953

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1122953

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Moratória

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará

Sobre a moratória, hipótese de suspensão da exibilidade do crédito tributário, podemos dizer que

Alternativa A:
pode ser concedida por despacho da autoridade administrativa, desde que em condições específicas.
Alternativa B:
pode ser concedida por despacho da autoridade administrativa, em quaisquer casos, incondicionalmente.
Alternativa C:
não pode ser concedida em caráter individual.
Alternativa D:
não pode, em nenhuma hipótese, ser concedida pela União em relação a tributos de competência estadual.
Alternativa E:
a lei que a prever não poderá restringi-la a determinada região do território do ente tributante.