Questão 1122907 de Administração Financeira e Orçamentária (Afo) - ESAF 2006

Questão

ID 1122907

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Dívida Pública Consolidada ou Fundada

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará

Indique a definição que foi adotada pela Lei Complementar
n. 101/2000.

Alternativa A: Dívida pública consolidada ou fundada: montante total,
apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras
do ente da Federação, assumidas em virtude de leis,
contratos, convênios ou tratados e da realização de
operações de crédito, para amortização em prazo
superior a doze meses, excluídas as operações de
crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas
tenham constado do orçamento.
Alternativa B: Operação de crédito: compromisso financeiro assumido
em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite
de título, aquisição financiada de bens, recebimento
antecipado de valores provenientes da venda a
termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e
outras operações assemelhadas, excetuadas as que
envolvam o uso de derivativos financeiros.
Alternativa C: Dívida pública mobiliária: dívida pública representada
por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco
Central do Brasil, Estados e Municípios.
Alternativa D: Concessão de garantia: compromisso de adimplência
de obrigação financeira ou contratual assumida apenas
por entidade vinculada a ente da Federação.
Alternativa E: Refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos
para pagamento do principal, excluída atualização
monetária.