Questão
ID 112290Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Virgem da Lapa
Segundo a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, NÃO se considera como responsabilidade do poder público no âmbito dos direitos à educação: