Questão
ID 1122892Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Essencialidade ou da Seletividade
Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará
Sobre o princípio constitucional da seletividade, é incorreto afirmar-se que: