Questão 1122879 de Administração Financeira e Orçamentária (Afo) - ESAF 2006

Questão

ID 1122879

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Vedações

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.101/2000) proíbe a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente.

Indique as duas únicas exceções a essa vedação.

Alternativa A: Operações entre instituição financeira estatal e outro
ente da Federação, inclusive suas entidades da
administração indireta, que não se destinem a financiar,
direta ou indiretamente, despesas correntes e a
refinanciar dívidas contraídas junto à própria instituição
concedente.
Alternativa B: Operações entre instituição financeira estatal e outro
ente da Federação, inclusive suas entidades da
administração indireta, que se destinem a financiar,
direta ou indiretamente, despesas correntes e a
refinanciar dívidas contraídas junto à própria instituição
concedente
Alternativa C: Operações entre instituição financeira estatal e
outro ente da Federação, inclusive suas entidades
da administração indireta, que não se destinem a
financiar, direta ou indiretamente, despesas correntes
e a refinanciar dívidas não contraídas junto à própria
instituição concedente.
Alternativa D: Operações entre instituição financeira estatal e outro
ente da Federação, inclusive suas entidades da
administração indireta, que se destinem a financiar,
direta ou indiretamente, despesas correntes e a
refinanciar dívidas não contraídas junto à própria
instituição concedente.
Alternativa E: Operações entre instituição financeira estatal e o ente
da Federação que a controle, inclusive suas entidades
da administração indireta, que não se destinem a
financiar, direta ou indiretamente, despesas correntes
e a refinanciar dívidas contraídas junto à própria
instituição concedente.

Estatísticas Cadernos

Questão 1122879

Continue estudando na plataforma