Questão 1122876

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1122876

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará

Considerando que as normas relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), as afirmativas a seguir estão corretas, exceto

Alternativa A: o imposto não incide sobre veículos das entidades
sindicais, relacionados com suas atividades.
Alternativa B: em se tratando de veículo importado por consumidor
final, ocorre o fato gerador na data do desembaraço
aduaneiro.
Alternativa C: são isentas do imposto as máquinas agrícolas e de
terraplenagem.
Alternativa D: em caso de veículo novo, a base de cálculo do imposto
será o valor venal do veículo, desde que não inferior
ao preço de mercado ou ao divulgado em publicações
especializadas.
Alternativa E: são isentos do imposto os veículos com mais de dez
anos de fabricação.