Questão 1122865

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1122865

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuintes

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará

Assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A: Todas as pessoas físicas e jurídicas defi nidas em lei
como contribuintes do ICMS devem se inscrever no
Cadastro Geral da Fazenda (CGF) antes de iniciarem
suas atividades.
Alternativa B: Será cassada a inscrição do contribuinte no Cadastro
Geral da Fazenda (CGF) se decorrerem sessenta
dias da suspensão sem que ocorra a resolução das
pendências.
Alternativa C: A suspensão da inscrição no Cadastro Geral da
Fazenda (CGF) será feita por agente do Fisco,
mediante instauração de processo administrativo
Alternativa D: A cassação da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda
(CGF) será feita por ato do Secretário da Fazenda
Alternativa E: A cassação de inscrição no Cadastro Geral da Fazenda
(CGF) implicará na inidoneidade dos documentos
fiscais e imediata irregularidade fiscal dos estoques
remanescentes.