Questão
ID 1122861Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará
De acordo com a legislação do ICMS, os fatos a seguir caracterizam omissão de receitas, exceto: