Questão 1122857

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1122857

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Considerações Gerais sobre os Empréstimos Compulsórios

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará

Sobre os empréstimos compulsórios, espécie de tributo da competência da União, é incorreto afirmar-se que

Alternativa A: podem ser instituídos para atender a despesas
extrordinárias decorrentes de calamidade pública.
Alternativa B: podem ser instituídos para o custeio de investimento
público de caráter urgente.
Alternativa C: depende a sua instituição, em alguns casos, da edição
de lei complementar.
Alternativa D: a aplicação dos recursos provenientes da sua
arrecadação será integralmente vinculada à despesa
que tenha fundamentado a sua instituição.
Alternativa E: poderão, ou não, sujeitar-se ao princípio constitucional
da anterioridade (conforme a hipótese que tenha
motivado a sua instituição).