Questão 1122840

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1122840

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: O Princípio da Não Cumulatividade no ICMS

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará

Assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A: É vedado o creditamento do ICMS relativo à entrada
de mercadoria recebida para integrar o processo de
industrialização, por estabelecimento que dê saída
exclusivamente a produtos isentos.
Alternativa B: É vedado o creditamento do ICMS relativo à entrada
de mercadoria em estabelecimento, do mesmo
contribuinte, diverso daquele indicado como destinatário
no documento fiscal que a acoberta.
Alternativa C: Se a entrada da mercadoria não estiver acobertada pela
primeira via do documento fiscal, o crédito do ICMS
nele destacado só é admitido mediante comprovação
do registro da operação de saída no livro próprio do
contribuinte que a promoveu.
Alternativa D: O crédito de ICMS relativo à mercadoria que seja
objeto de operação subseqüente com redução da base
de cálculo deve ser estornado proporcionalmente à
redução.
Alternativa E: O sujeito passivo é obrigado a efetuar o estorno do
crédito relativo à mercadoria entrada no estabelecimento
sempre que a mesma venha a ser objeto de
saída sem incidência do ICMS.