Questão 1122838 de Direito Tributário - ESAF 2006

Questão

ID 1122838

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Tributação Conjunta de Mercadorias e Serviços

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará

Considerando as normas relativas ao ICMS, as afirmativas a seguir estão corretas, exceto:

Alternativa A: em caso de prestação de serviço com fornecimento de
mercadoria, em se tratando de serviço previsto na lista
anexa à Lei Complementar n. 116/2003 com ressalva
expressa permitindo a cobrança do imposto estadual,
o ICMS incide sobre o valor da mercadoria.
Alternativa B: incide o ICMS na incorporação ao ativo permanente
de pessoa jurídica, de máquinas e equipamentos
recebidos em pagamento de integralização do capital
social subscrito.
Alternativa C: em caso de prestação de serviço com fornecimento
de mercadoria, em se tratando de serviço não
compreendido na competência tributária dos
municípios, o ICMS incide sobre o valor da operação,
incluídos a mercadoria e o serviço prestado .
Alternativa D: em caso de prestação de serviço com fornecimento de
mercadoria, em se tratando de serviço previsto na lista
anexa à Lei Complementar n. 116/2003 sem ressalva
expressa permitindo a cobrança do imposto estadual,
não incide o ICMS.
Alternativa E: nos casos em que a seguradora recuperar veículo
roubado e cujo valor já tiver sido pago ao assegurado,
não ocorrerá a incidência do ICMS na sua venda pela
seguradora.