Questão 1122834

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1122834

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuintes

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará

Considerando as normas relativas ao ICMS, as afirmativas a seguir estão corretas, exceto:

Alternativa A:
a sociedade civil de fim não-econômico, que explore atividade de produção agropecuária, inclui-se entre os contribuintes do ICMS.
Alternativa B:
no caso de prestação onerosa de serviços de comunicação feita mediante utilização de ficha ou cartão necessário à prestação, local da prestação, para fins de cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é o do estabelecimento da concessionária ou permissionária que forneça a ficha ou cartão.
Alternativa C:
na hipótese de captura de peixes, local da operação, para fins de cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é o da capitania dos portos onde estiver matriculada a embarcação.
Alternativa D:
é contribuinte do ICMS a pessoa jurídica que adquirir, de outro Estado da Federação, combustíveis líquidos derivados de petróleo para seu próprio consumo.
Alternativa E:
inclui-se entre os contribuintes do ICMS o extrator de substância mineral.