Questão 1122833

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1122833

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuintes

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará

Considerando as normas relativas ao ICMS, as afirmativas a seguir estão corretas, exceto:

Alternativa A: no caso de mercadoria importada do exterior, e que
se destinar a Estado diverso daquele em que se
está situado o estabelecimento importador, local
da operação, para fins de cobrança do imposto e
definição do estabelecimento responsável, é o do
estabelecimento onde ocorrer a entrada física ou o do
domicílio do adquirente.
Alternativa B: incluem-se entre os contribuintes do ICMS as fundações
instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Alternativa C: é contribuinte do ICMS a pessoa jurídica que promova
licitação para alienação de bem apreendido
Alternativa D: havendo participação societária de pessoas físicas que
não possuam inscrição no Cadastro de Pessoa Física
(CPF), é responsável tributário perante o Cadastro
Geral da Fazenda (CGF) o dirigente indicado para a
gestão da empresa contribuinte do ICMS.
Alternativa E: considera-se extensão do estabelecimento o veículo
usado no comércio ambulante.