Questão 1122804

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 1122804

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lei Complementar do ICMS

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo


A empresa ABC, domiciliada em Campinas/SP, possui apenas um estabelecimento, cuja atividade e a venda de mercadorias para clientes localizados no estado de São Paulo e em outros estados. No mês X de 2025, a empresa vendeu a Mercadoria M1, sujeita ao ICMS, com alíquota interna de 18% no estado de São Paulo, de 19% em Santa Catarina, de 17% no Paraná e de 12% na saída interestadual. Os valores das vendas foram R\$ 1.000,00 para um restaurante em São Paulo; R\$ 1.500,00 para uma sorveteria em Santa Catarina e R\$ 2.000,00 para um escritório de contabilidade (não contribuinte do ICMS) no Paraná Conforme a Lei Complementar n.º 87, de 13 de setembro de 1996, o valor global do ICMS devido pela Empresa ABC, relativo às três vendas, para os estados citados, será

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