Questão 1122799

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 1122799

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Emenda Constitucional Nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo


Como objetivo de erradicar a pobreza e a marginalização, bem como reduzir as desigualdades regionais e sociais, institulu-se, no bojo da reforma tributária, por meio da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, o Fundo

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