Questão 1122717

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1122717

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: O Princípio da Não Cumulatividade no ICMS

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo


O ICMS é um imposto que tem como uma de suas características a não cumulatividade. Desta forma, e respeitando certas regras e condições, o valor do imposto pago em operações anteriores pode ser utilizado para pagar, mediante compensação, o valor do imposto devido, em determinado período. Considere as seguintes operações de uma indústria:

− Recebimento de matéria-prima, de fornecedor paranaense, para ser utilizada como insumo: valor da compra R\$ 200,00, mais frete no valor de R\$ 30,00.

− Recebimento de material de embalagem, de fornecedor paulista, para embalar o produto fabricado: valor da compra R\$ 50,00, valor do frete incluído no preço.

− Recebimento de combustível, de fornecedor paulista, para utilização no processo produtivo: valor da compra R\$ 40,00, valor do frete incluído no preço.

− Recebimento de material de escritório, de fornecedor mineiro, para uso no departamento de pessoal: valor de compra R\$ 15,00, mais frete no valor de R\$ 5,00.

− Recebimento de energia elétrica, de fornecedor paulista, para utilização no processo produtivo: valor da conta de energia R\$ 20,00.

Atendidas as regras e condições, o valor que poderá ser creditado relativamente às operações elencadas é

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