Questão 1122683

Direito Civil · 2013

Questão

ID 1122683

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Preferência dos Privilégios

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Instruções: Nas questões de números 11 a 18, assinale a alternativa correta em relação ao assunto proposto.

Em relação a preferências e privilégios creditórios:

Alternativa A:
Os títulos legais de preferência são os direitos reais e os direitos pessoais.
Alternativa B:
Procede-se à declaração de insolvência toda vez que as dívidas forem equivalentes ao valor dos bens do devedor.
Alternativa C:
Não havendo título legal à preferência, esta dar-se-á nas habilitações de crédito mais antigas, por ordem de protocolo.
Alternativa D:
A discussão correspondente entre os credores pode versar quer sobre a preferência entre eles disputada, quer sobre a nulidade, simulação, fraude, ou falsidade das dívidas e contratos.
Alternativa E:
Conservam seus respectivos direitos os credores, hipotecários ou privilegiados sobre o valor da indenização, salvo se a coisa obrigada a hipoteca ou privilégio for desapropriada.