Questão 1122417

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1122417

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas e Preços Públicos

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Preços públicos e taxas

Alternativa A: são sinônimos visto que se referem à contrapartida de
uma atuação estatal, consubstanciada na prestação de um
serviço público relativamente a quem deles se utiliza.
Alternativa B: são institutos diversos, posto que os preços públicos são
receitas derivadas, enquanto que as taxas guardam correspondência
com as tarifas que são valores pagos aos
concessionários de serviços públicos.
Alternativa C: não se confundem porque as taxas são compulsórias
e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização
orçamentária, enquanto que os preços públicos correspondem
à receita originária.
Alternativa D: são sinônimos porque se referem à contrapartida de uma
atuação do poder do poder público, consubstanciada na
prestação de um serviço público, relativamente a quem
deles se utiliza, correspondendo ambos os termos, genericamente,
à receita pública.
Alternativa E: correspondem a receitas de natureza diversa, posto que
os preços públicos são receitas obtidas pelo poder público
de forma derivada, enquanto que as taxas são receitas
originárias.