Questão 1122410 de Direito Tributário - VUNESP 2013

Questão

ID 1122410

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidades Relativas ao ICMS

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa correta acerca do imposto sobre operações
relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação
de serviços de transporte interestadual e intermunicipal
e de comunicação (ICMS).

Alternativa A: A isenção do imposto, salvo determinação em contrário
da legislação, implicará crédito para compensação com
o montante devido nas operações ou prestações seguintes,
não se verificando, porém, referida compensação
em caso de não incidência.
Alternativa B: O imposto incidirá sobre o valor total da operação, quando
mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos
na competência tributária dos Municípios.
Alternativa C: Compreenderá, em sua base de cálculo, o montante do
imposto sobre produtos industrializados, quando a operação,
realizada entre contribuintes e relativa a produto
destinado à industrialização ou à comercialização, configure
fato gerador dos dois impostos.
Alternativa D: Em relação às operações e prestações que destinem
bens e serviços a consumidor final localizado em outro
Estado, será adotada a alíquota interna quando o destinatário
for contribuinte do imposto.
Alternativa E: O imposto não incidirá sobre a entrada de bem ou mercadoria
importados do exterior por pessoa física ou jurídica,
quando não seja contribuinte habitual do imposto,
qualquer que seja sua finalidade, assim como sobre o
serviço prestado no exterior.

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Questão 1122410

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