Questão 1122304

Direito Tributário · 2009

Questão

ID 1122304

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Elisão, Elusão e Evasão

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

O fisco paulista considerou como operações dissimuladas o fato de uma grande rede de supermercados criar sete estabelecimentos de pequeno porte, pretendendo beneficiar-se do regime especial do Simples Paulista, pagando ICMS com alíquota reduzida. Neste caso, com base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

Alternativa A:
há de se desconsiderar o fracionamento, eis que se trata de fusão de empresas.
Alternativa B:
a autoridade fazendária deverá responsabilizar os sócios de acordo com os procedimentos a serem estabelecidos em Lei ordinária.
Alternativa C:
a autoridade fazendária nada poderá fazer, devendo aguardar manifestação obrigatória do Poder Judiciário.
Alternativa D:
a autoridade fazendária poderá desconsiderar o fracionamento da empresa, de acordo com os procedimentos a serem estabelecidos em Lei ordinária, eis que praticado com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.
Alternativa E:
os estabelecimentos de pequeno porte devem responder pelo pagamento do ICMS de forma solidária.

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