Questão 1122290

Direito Tributário · 2009

Questão

ID 1122290

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Na Sucessão Empresarial

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Considere a seguinte situação: diretores de uma empresa que está sendo adquirida por outra pactuaram com a adquirente que suportarão o pagamento do ICMS devido até a data do ato da aquisição. Neste caso, a Fazenda

Alternativa A:
poderá cobrar o ICMS da empresa adquirente, posto que as convenções particulares não podem ser opostas à Fazenda Pública.
Alternativa B:
não poderá investir contra a empresa adquirente, posto que, por convenção particular, foi alterado o sujeito passivo da obrigação tributária.
Alternativa C:
não poderá investir contra a empresa adquirente, posto que esta não praticou o fato gerador da obrigação tributária.
Alternativa D:
poderá cobrar o ICMS da empresa adquirente pelo regime da substituição tributária para frente.
Alternativa E:
poderá responsabilizar os diretores por descumprimento do dever de pagar o tributo.

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