Questão 1122275

Direito Tributário · 2009

Questão

ID 1122275

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Sobre as espécies tributárias, é correto afirmar:

Alternativa A:
As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas a contribuições sociais para a Seguridade Social constarão dos respectivos orçamentos e integrarão o orçamento da União.
Alternativa B:
Na iminência ou no caso de guerra externa, a União, os Estados e os Municípios poderão instituir impostos extraordinários.
Alternativa C:
A taxa é espécie de tributo vinculado a uma atividade estatal globalmente considerada, bem como à capacidade econômica do contribuinte.
Alternativa D:
O tributo vinculado que tem por fato gerador a valorização de imóvel do contribuinte, decorrente de obra pública, é a contribuição de melhoria.
Alternativa E:
A União, mediante lei ordinária, tem competência privativa residual para instituir novos impostos, desde que sejam nãocumulativos e não tenham por fato gerador ou base de cálculo próprios dos demais impostos discriminados na Constituição Federal.