Questão 1122270

Direito Tributário · 2009

Questão

ID 1122270

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento de Ofício

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Nos termos do Código Tributário Nacional, são três as modalidades de lançamento: de ofício, por declaração e por homologação. O lançamento de ofício é cabível

Alternativa A:
apenas para os tributos sujeitos ao lançamento por homologação.
Alternativa B:
quando o contribuinte ou terceiro declara à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato indispensável à sua efetivação.
Alternativa C:
para todo e qualquer tributo, mesmo no caso de anterior e regular lançamento em outra modalidade.
Alternativa D:
apenas no caso do sujeito passivo não cumprir com a obrigação acessória.
Alternativa E:
para aquele tributo cujo anterior lançamento por homologação tiver sido comprovadamente feito com omissão ou inexatidão, por parte de pessoa legalmente obrigada.

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