Questão 1122231

Direito Tributário · 2009

Questão

ID 1122231

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Condicionadas e Não Condicionadas

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Sobre a isenção, é correto afirmar que

Alternativa A:
é causa de extinção do crédito tributário.
Alternativa B:
a isenção concedida é irrevogável, por gerar direito adquirido ao contribuinte que a obteve, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições.
Alternativa C:
a isenção específica é inconstitucional por violar os princípios da igualdade e da legalidade.
Alternativa D:
a União pode conceder isenção a tributo estadual, desde que a lei concessiva também preveja isenção para um tributo federal.
Alternativa E:
a sua concessão, quando se tratar de isenção específica, dependerá de despacho de autoridade administrativa competente, após comprovação dos requisitos previstos na lei.