Questão 1122206

Direito Civil · 2009

Questão

ID 1122206

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Pagamento Indevido (Art. 876 ao 883)

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

O servidor público X recebeu dinheiro para expedir certidão solicitada por Y, de conteúdo falso, todavia, não a elaborou conforme solicitado, fazendo dela constar apenas os fatos verdadeiros. Y, sentindo-se prejudicado, moveu ação de repetição contra X, requerendo, também, acréscimo de juros, desde o pagamento indevido. Neste caso, Y

Alternativa A:
terá direito à devolução somente da metade do que pagou, porque houve ilícito de ambas as partes.
Alternativa B:
não terá direito à repetição, mas o que pagou reverterá em favor de estabelecimento de beneficência, existente na localidade, a critério do Juiz.
Alternativa C:
não terá direito à repetição, podendo X reter o que recebeu, a título de liberalidade de Y.
Alternativa D:
só terá direito à repetição se provar que X era incompetente para expedir a certidão, o que configura erro de Y.
Alternativa E:
terá direito à repetição, mas não aos juros.

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