Questão 1122162

Direito Tributário · 2009

Questão

ID 1122162

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lei Complementar Nº 87/1996 - Dispõe sobre o Imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (Lei Kandir)

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

O Congresso aprovou, em julho de 2009, o repasse, para o ano que vem, de R\$ 1,3 bilhão aos estados, como compensação das perdas causadas pelo incentivo concedido pela Lei Kandir. Esta Lei

Alternativa A:
isentou de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) os financiamentos feitos pelo BNDES para produtos exportáveis.
Alternativa B:
impediu o repasse de parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) de Pessoas Jurídicas produtoras de bens de capital.
Alternativa C:
suspendeu a cobrança de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) dos financiamentos agrícolas dos bancos privados.
Alternativa D:
contingenciou, em 2008, recursos que estavam des-- tinados aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo por conta da exportação de minério de ferro.
Alternativa E:
retirou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das exportações de produtos básicos.

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