Questão 1122089

Legislações de Órgãos · 2009

Questão

ID 1122089

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPOG

Ano: 2009 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Assinale a opção verdadeira tendo como base as disposições da Portaria MOG n. 42/1999 a respeito da discriminação da despesa por função, subfunção e programa.

Alternativa A:
A competência para a definição e estruturação dos programas nas três esferas de governo é da União, cabendo aos Estados, Distrito Federal e Municípios uma competência residual.
Alternativa B:
O uso obrigatório da estrutura de classificação definida nesse instrumento normativo alcança a União, Estados, Distrito Federal, porém, os Municípios estão dispensados de aplicá-la.
Alternativa C:
Os programas são instrumentos de organização da ação governamental cujos indicadores são definidos na lei orçamentária anual.
Alternativa D:
Na elaboração da lei orçamentária anual, é permitida a combinação de subfunções com funções diferentes daquela a que está vinculada.
Alternativa E:
As operações especiais são aquelas que, embora resulte em um produto, não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

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