Questão 1122075

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 1122075

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Ano: 2009 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Tomando por base as disposições contidas na Lei n. 4.320/64, assinale a opção falsa, a respeito da conceituação e classificação da receita orçamentária brasileira.

Alternativa A:
A Lei n. 4.320/64 determina que os créditos tributários não recebidos no exercício em que são exigíveis devem ser inscritos em dívida ativa.
Alternativa B:
A previsão a menor não impede que seja reconhecido e contabilizado o excesso de arrecadação como receita do exercício.
Alternativa C:
As receitas de capital, na sua maioria, estão relacionadas com fatos contábeis permutativos do patrimônio.
Alternativa D:
As receitas decorrentes da prestação de serviços por entidade pública são classificadas como correntes.
Alternativa E:
As receitas correntes, na sua maioria, estão relacionadas com as modificações qualitativas do patrimônio.

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