Questão 1122048

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 1122048

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Ano: 2009 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

A Lei n. 4.320/64 estabelece dois sistemas de controle da execução orçamentária: interno e externo. Segundo a Constituição Federal de 1988, não é objetivo do sistema de controle interno:

Alternativa A:
avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual.
Alternativa B:
apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Alternativa C:
avaliar a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
Alternativa D:
exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
Alternativa E:
fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, Distrito Federal ou a Município.

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