Questão 1122039

Direito Tributário · 2009

Questão

ID 1122039

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dívida Ativa

Ano: 2009 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Aldemário Araujo Castro ensina que "O crédito tributário não pago, na forma prevista na legislação própria, e não sujeito a qualquer das causas de suspensão da exigibilidade, é encaminhado para a inscrição na chamada Dívida Ativa pela repartição administrativa competente". A inscrição em Dívida Ativa:

Alternativa A:
possui dupla finalidade: constituir um título executivo extrajudicial e conferir presunção de liquidez e certeza ao crédito tributário.
Alternativa B:
somente incide sobre créditos tributários definitivamente constituídos.
Alternativa C:
sujeita-se a sigilo fiscal.
Alternativa D:
tem natureza constitutiva do crédito e declaratória da obrigação.
Alternativa E:
presume fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas por sujeito passivo com débito tributário regularmente inscrito.

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