Questão 1122031

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2009

Questão

ID 1122031

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Empresa Estatal Dependente

Ano: 2009 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Ainda sobre a Responsabilidade Fiscal da gestão pública,

Alternativa A:
enquadra-se no conceito de empresa estatal dependente a sociedade de economia mista estadual que captar os recursos necessários ao seu custeio da venda de mercadorias e serviços ao ente controlador.
Alternativa B:
as despesas de pessoal das sociedades de economia mista estão incluídas no cálculo do limite das despesas de pessoal do ente que a controla.
Alternativa C:
as empresas estatais não dependentes estão sujeitas à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Alternativa D:
no cálculo da dívida do Estado para pagamento de débitos com a União, feita com base na Receita Corrente Líquida Real, incluem-se os recursos destinados a Fundo de Desenvolvimento Social criado para financiar programas de apoio à inclusão e promoção social.
Alternativa E:
o cancelamento de débito, cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança, não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal se a remissão da dívida estiver acompanhada de estimativa do impacto orçamentário- financeiro, a renúncia tiver sido considerada na estimativa de receita da lei orçamentária ou ainda estiver acompanhada de medidas de compensação.