Questão 1121965

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1121965

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Nos termos da Constituição da República, a assistência social

Alternativa A: é organizada com base na centralização políticoadministrativa,
cabendo a coordenação das atividades
à esfera federal.
Alternativa B: integra a seguridade social, ao lado dos direitos à
saúde, previdência social e educação.
Alternativa C: atenderá à cobertura dos eventos de doença, invalidez,
morte e idade avançada.
Alternativa D: tem por objetivo a garantia de um salário mínimo
mensal de renda ao trabalhador em situação de
desemprego involuntário.
Alternativa E: será prestada a quem dela necessitar, independentemente
de contribuição à seguridade social.