Questão 1121964

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1121964

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Segundo a disciplina constitucional da liberdade de associação,

Alternativa A: a criação de associações independe de autorização,
sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Alternativa B: as entidades associativas têm legitimidade para representar
seus filiados extrajudicialmente, independentemente
de autorização.
Alternativa C: ninguém poderá ser compelido a manter-se associado,
salvo disposição contrária do estatuto ou
contrato social.
Alternativa D: as associações somente poderão ter suas atividades
suspensas por decisão judicial transitada em julgado.
Alternativa E: todos podem reunir-se pacificamente, sem armas,
em locais abertos ao público, independentemente de
autorização.