Questão 1121963

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1121963

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismos de Freios e Contrapesos

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Considera-se exemplo do mecanismo de freios e contrapesos, que caracteriza a divisão de funções entre os órgãos do poder na Constituição brasileira de 1988, a

Alternativa A: impossibilidade de Deputado Federal ou Senador,
desde a posse, ser titular de mais de um cargo ou
mandato público eletivo.
Alternativa B: nomeação pelo Presidente da República, após aprovação
pelo Senado Federal, dos Ministros do
Supremo Tribunal Federal.
Alternativa C: possibilidade de adoção, pelo Presidente da República,
de medidas provisórias, com força de lei.
Alternativa D: possibilidade de Deputado Federal ou Senador ser
investido em cargo de Ministro de Estado, sem
perder o respectivo mandato.
Alternativa E: autorização, concedida pelo Congresso Nacional ao
Presidente da República para exercer atribuição
legislativa limitada no objeto e no tempo.

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