Questão 1121952

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 1121952

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Remuneração por Subsídio

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

A remuneração de servidores públicos estaduais por meio de subsídio tem como característica a

Alternativa A: limitação ao equivalente a 90,25% (noventa vírgula
vinte e cinco por cento) do subsídio recebido pelos
Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa B: irredutibilidade e a impossibilidade de majoração,
salvo por lei específica.
Alternativa C: limitação ao equivalente a 90,25% (noventa vírgula
vinte e cinco por cento) do subsídio recebido pelo
Governador do Estado.
Alternativa D: aplicação do respectivo regime a todos os servidores
detentores de cargo público de provimento efetivo.
Alternativa E: vedação ao acréscimo de abonos, gratificações ou
adicionais.