Questão 1121932

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1121932

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Serviço

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Em relação às taxas, o nosso ordenamento jurídico, expressamente, dispõe:

Alternativa A: As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
Alternativa B: A União, os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir taxa para o custeio do serviço de iluminação pública.
Alternativa C: Os créditos tributários relativos a impostos incidentes sobre a propriedade e a taxas pela prestação de serviços referentes
a tal propriedade sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes.
Alternativa D: As taxas têm como fato gerador a utilização efetiva ou potencial do poder de polícia ou o exercício regular do serviço
público específico e indivisível.
Alternativa E: Ao se referir à imunidade recíproca, a Constituição Federal veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios instituir taxas e impostos uns dos outros.