Questão 1121931

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1121931

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento de Ofício

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

A respeito do lançamento, é correto afirmar que

Alternativa A: deve verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o
montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, quando for o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
Alternativa B: o recurso de ofício não tem o condão de alterar o lançamento, do qual o contribuinte não tenha sido notificado.
Alternativa C: segundo o Código Tributário Nacional, opera efeitos "ex nunc".
Alternativa D: sua formalização no qüinqüênio legal impede a conservação da prescrição tributária.
Alternativa E: é cabível a retificação por declaração do sujeito passivo em lançamento de ofício devidamente notificado, mediante a
comprovação de erro em que se funde, desde que não vise a reduzir ou excluir tributo.