Questão 1121926

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1121926

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Resoluções

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

O Senado Federal, através de resolução, poderá estabelecer

Alternativa A: as alíquotas máximas e mínimas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Alternativa B: as alíquotas máximas do imposto sobre propriedade de veículos automotores.
Alternativa C: normas gerais em matéria tributária, definindo tributo e suas espécies.
Alternativa D: as alíquotas mínimas do imposto sobre transmissão causa mortis e doção (ITCMD).
Alternativa E: as alíquotas do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) aplicáveis às operações e prestações,
interestaduais e de exportação.