Questão 1121924

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1121924

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Poderes das Autoridades Administrativas

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

D. Pereira, AFR, tendo verificado que o contribuinte sob fiscalização dissimulou a prática de serviços de comunicação tributáveis pelo ICMS, por tê-los oferecido e contratado com seus clientes sob a forma jurídica de "contrato de aluguel", deverá

Alternativa A: aguardar, por se tratar de situação jurídica, o momento em que a responsabilidade esteja definitivamente constituída, nos
termos de direito aplicável.
Alternativa B: notificar, constatada a simulação, à autoridade judiciária para que ela possa cassar os direitos que o contribuinte exerce
nessa condição.
Alternativa C: responsabilizar solidariamente o tomador dos serviços, ainda que não se tenha comprovado que ele tenha tido interesse
comum na situação que deu origem à obrigação principal ou que tenha efetivamente concorrido para a sonegação do
imposto.
Alternativa D: aguardar a decisão administrativa irreformável.
Alternativa E: desconsiderar o negócio jurídico praticado com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo e lançar o
imposto de ofício com a imposição da penalidade devida.

Estatísticas Cadernos

Questão 1121924

Continue estudando na plataforma